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Itaiçaba

VEREADOR DE ITAIÇABA RIBAMAR DO CIDADANIA PODE TER SEU MANDATO CASSADO DURANTE VIAGEM A BRASÍLIA EM 27/04/2023, PARA PARTICIPAR DA MARCHA DOS VEREADORES.

Publicada em 11/04/23 às 12:25h - 400 visualizações

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 (Foto: TV PLUG)
Foi pautado pelo Ministro Sérgio Banhos o processo n. 0600392-82.2020.6.06.0075, que trata da fraude em cota de género nas eleições municipais de 2020, o partido Cidadania que elegeu o vereador Ribamar, de acordo com a AIJE teria fraudado o processo registrando candidatas laranjas somente para dar sustentação as candidaturas do partido.

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, a cota de gênero é uma exigência para as eleições proporcionais, que determina que cada partido ou coligação deve preencher pelo menos 30% de suas candidaturas com pessoas de um determinado sexo. Portanto, se um vereador for acusado de fraude à cota de gênero, isso pode levar a um processo de cassação, de todo o DRAP e os votos dados serão anulados.

Em parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, de Brasília, foi destacado que as provas são suficientes para a cassação da chapa completa, concluindo com a recontagem dos votos e a mudança no legislativo de Itaiçaba.

O vereador Ribamar deve estar vivendo momentos difíceis, pois participa de suas últimas sessões como vereador, sendo que na primeira terça-feira de maio esse legislativo já terá nova composição.



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