O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cumpriu, nesta terça-feira (11), 13 mandados de busca e apreensão contra crimes a administração pública em Santa Quitéria, a 224 km de Fortaleza. Os mandados são contra gestores públicos, ex-gestores municipais e empresários nos municípios de Caucaia, Fortaleza, Santa Quitéria e Sobral.

A investigação começou em 2022, a partir de representação feita por vereadores do município ao Ministério Público. À época, os parlamentares denunciaram gastos excessivos com combustíveis para a frota da prefeitura. Segundo os vereadores, só em 2021, o gasto foi de R$ 3.321.140,99, o que seria incompatível se comparado a outros municípios do mesmo porte.

Segundo o MPCE, a pedido da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o afastamento, por 180 dias, do prefeito de Santa Quitéria e mais três secretários, os titulares das secretarias de transporte; obras e infraestrutura; e de governo.

A respeito da execução do contrato do serviço de limpeza pública, uma inspeção da Procap realizada em conjunto com o Ministério Público de Contas do TCE/CE, em setembro de 2022, constatou a ausência de controle nas certificações das coletas. O mesmo estaria ocorrendo em relação ao abastecimento dos veículos do município.

As buscas foram realizadas nas residências do prefeito, dos atuais secretários, de ex-secretários municipais e empresários da região, bem como na sede das empresas investigadas e em postos de combustíveis da cidade. Foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados aos contratos investigados.

O Poder Judiciário determinou ainda o encerramento dos contratos da prefeitura com as empresas investigadas, que atuam na prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos.

Conforme as investigações, há indícios da prática de atos ilícitos em contratos de prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos da prefeitura de Santa Quitéria. Os investigados são suspeitos de crimes de peculato, falsidades material e ideológica, dentre outros.

A Operação “Santa Quitéria” também contou com o apoio da Polícia Civil.